O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, no início da tarde desta sexta-feira (3/2), a liberdade provisória ao ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto. O militar foi preso em 11 de janeiro após ser apontado como provável responsável, por ação direta ou omissão, pela falha de segurança ocorrida nos atos golpistas de 8 de janeiro, o que permitiu que os extremistas bolsonaristas invadissem e depredassem as sedes dos Três Poderes.
Solto, Fábio não poderá sair do Distrito Federal sem comunicar a Corte — ordem que, se descumprida, levará a “imediata conversão em prisão preventiva”. Moraes justificou a decisão por entender, “a partir das investigações preliminares realizadas pelo interventor da área de segurança pública do DF”, Ricardo Capelli, que o cenário que “justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento”.
“O relatório indica que Fábio Augusto Vieira, embora exercesse, à época, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados”, escreveu o ministro na decisão.
No documento, Moraes destaca um trecho da investigação de Capelli, no qual o interventor afirma que Augusto entrou em confronto com bolsonaristas para conter a invasão e que há evidências que indicam que o coronel “perdeu a capacidade de liderar seus comandados” por estar em campo, e revela que “as solicitações por reforço” feitas pelo ex-comandante da PMDF “não foram consideradas nem atendidas prontamente”.
O ministro ressalta que a investigação de Capelli vai de encontro ao depoimento de Fábio Augusto, registrado pela Polícia Federal em 12 de janeiro, no qual o militar afirmou que só cumpriu as ordens estabelecidas em reuniões do alto comando dos órgãos de segurança pública e que havia informações de que os atos seriam pacíficos.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE