“Falta de Desincompatibilização de Cargo Sindical Levanta Questões Críticas; Data Limite Já Passou".
Introdução: A candidatura de Alan Machado França pelo Partido do PSB à prefeitura de Boquira enfrenta uma grave crise. Após um pedido de impugnação que questiona sua elegibilidade, o caso está agora nas mãos do Ministério Público. O pedido de impugnação alega que Alan Machado França não se afastou de seu cargo sindical a tempo, colocando em risco não apenas sua candidatura, mas também a integridade do processo eleitoral.
O Problema: O Processo RCAND Nº 0600213-69.2024.6.05.0065 com o pedido de impugnação surgiu após a publicação dos registros de candidatura em 13 de agosto de 2024. O ponto central da disputa é a alegação de que Alan Machado França, atual presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares de Boquira (SINDIAGRO), não cumpriu a exigência legal de desincompatibilização. Segundo a Lei Complementar nº 64/90, dirigentes sindicais devem se afastar de seus cargos quatro meses antes das eleições. O prazo para isso terminou em 5 de junho de 2024.
Intervenção do Ministério Público: Dada a gravidade da situação e as dúvidas sobre a conformidade legal, o Ministério Público está em posição de intervir. A intervenção pode levar a uma revisão rigorosa da candidatura de Alan Machado França e garantir que as normas sejam devidamente respeitadas.
A situação de Alan Machado França está agora sob revisão e pode levar ao indeferimento de sua candidatura.