A partir de 1º de janeiro de 2025, a Lei 7.746/17 trará importantes mudanças para os condutores brasileiros, incluindo uma atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A reforma, que busca adequar o sistema de habilitação ao perfil do condutor e ao tipo de veículo conduzido, introduz uma categoria específica para motoristas de veículos automáticos e redefine as validades da CNH, com base na faixa etária dos condutores.
Com a nova regulamentação, a categoria B, que atualmente habilita motoristas a dirigirem carros de passeio, picapes e utilitários de até oito passageiros e com peso máximo de 3.500 kg, será dividida em duas subcategorias: B1 e B2. A subcategoria B1 será destinada aos motoristas que dirigem exclusivamente veículos automáticos, enquanto a B2 permitirá a condução de carros tanto automáticos quanto manuais. Os condutores que já possuem a categoria B não precisarão realizar nenhuma atualização, mantendo suas habilitações vigentes.
Outras mudanças
Outro ponto da reforma é a exigência de cursos especializados para aqueles que desejam conduzir veículos destinados ao transporte de carga ou passageiros, com foco em segurança e técnicas de direção. Esses cursos envolverão tanto aulas teóricas quanto práticas, além de uma reciclagem obrigatória a cada cinco anos. Além dessas alterações, as validades da CNH também foram revisadas. Para motoristas com menos de 50 anos, a habilitação será válida por 10 anos. Aqueles entre 50 e 70 anos terão a CNH válida por cinco anos, enquanto condutores com mais de 70 anos deverão renová-la a cada três anos.